AS MULHERES, A INFERIORIDADE E A SUPOSTA INCAPACIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 1916

Este estudo assume o propósito de analisar a condição de inferioridade da mulher e sua suposta incapacidade, mantidas no Código Civil Brasileiro de 1916, apontado o aspecto do patrimonialismo presente na relação conjugal. A despeito de o século XX ter se constituído na era da industrialização, as mulheres ainda viviam sob autoridade suprema do marido, até pelo menos o pós-segunda Guerra Mundial, salvaguardado pelo conjunto de norma previstas neste Código de 1916.